A deputada estadual Bia de Lima (PT) participou, nesta segunda-feira, 18, de uma exposição no saguão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que marca o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, uma data de conscientização, mobilização e compromisso com a proteção da infância.

“Hoje é o dia de chamar a atenção da sociedade para defendermos nossas crianças, para evitar abusos, qualquer tipo de tratamento desrespeitoso, todo e qualquer tipo de violência contra nossas crianças”, afirmou a deputada. 

O dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da Lei Federal n° 9.970/00. A data faz referência ao “Caso Araceli”, crime envolvendo o sequestro, estupro e assassinato de uma menina de 8 anos e que, apesar da violenta natureza dos fatos, até hoje segue impune.

Em Goiás, uma lei proposta pela deputada Bia de Lima institui o Dia Estadual de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração de Crianças e Adolescentes em Goiás, nesta data. A legislação inclui a iniciativa de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e estabelece a flor amarela e laranja como símbolo oficial da campanha.

A lei determina que, durante o Mês Estadual "Maio Laranja: Campanha Faça Bonito", sejam utilizadas, sempre que possível, nas edificações públicas estaduais, a iluminação na cor laranja e a aplicação do símbolo da campanha ou sinalização alusiva ao tema.

Em justificativa, a parlamentar explica que o dia 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a partir da Lei Federal n° 9.970/00.