A deputada estadual Bia de Lima (PT) criticou duramente, nesta segunda-feira, 1º, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a proposta que busca suspender o andamento da ação penal movida contra o deputado estadual Amauri Ribeiro (UB). A matéria, apresentada pelo líder do União Brasil, deputado Lincoln Tejota, foi retirada de pauta após pedido de vista do deputado Mauro Rubem (PT).

Durante o debate, Bia classificou a iniciativa como uma tentativa de impedir o regular andamento da Justiça Eleitoral e garantir impunidade ao parlamentar, que já responde como réu em processo no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). "Hoje estamos diante de um absurdo. A Assembleia Legislativa está tentando intervir numa decisão da Justiça para impedir que um deputado responda pelos atos que praticou. Trata-se de uma tentativa de esconder atrás do mandato condutas que precisam ser analisadas e julgadas pelos órgãos competentes", afirmou. 

A parlamentar também questionou a tramitação da matéria e criticou o que considera uma tentativa de utilizar prerrogativas parlamentares para proteger comportamentos incompatíveis com o exercício do mandato. A parlamentar lembrou ainda que Amauri Ribeiro é alvo de representações e discussões no âmbito do Conselho de Ética da Assembleia e defendeu que os fatos atribuídos ao deputado sejam analisados pelas instâncias competentes, sem interferências políticas. 

“O deputado está tentando fugir da Justiça, escondendo-se atrás desse decreto. Mandato não é para cometer crime. A Justiça está fazendo o seu papel e o deputado deve se defender lá”, declarou na discussão do requerimento. A deputada também elogiou o pedido de vista apresentado pelo deputado Mauro Rubem, que suspendeu temporariamente a tramitação da matéria na CCJ e permitirá uma análise mais aprofundada da proposta. A matéria deverá voltar à pauta da CCJ após a conclusão do prazo de vistas de 24 horas concedido ao deputado Mauro Rubem.

Contextualização

O requerimento protocolado pelo deputado Lincoln Tejota solicita que a Assembleia Legislativa utilize uma prerrogativa constitucional para sustar o andamento da ação penal movida contra Amauri Ribeiro, réu em processo que tramita na Justiça Eleitoral. O argumento apresentado é o de preservação da atividade parlamentar e das garantias institucionais do Poder Legislativo.

Para Bia de Lima, a medida representa uma tentativa de impedir que o processo tenha continuidade e de criar uma proteção política para um parlamentar acusado de reiteradas condutas incompatíveis com o respeito às instituições e ao exercício democrático do mandato. O embate entre os deputados Amauri Ribeiro (PL) e Bia de Lima (PT) se arrasta desde 2023 e tem sido marcado por sucessivos episódios de ataques verbais e denúncias de violência política de gênero.

Ao longo dos últimos anos, Bia de Lima apresentou representações ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa e à Procuradoria Especial da Mulher, acusando o deputado de promover ofensas pessoais, constrangimentos, humilhações e ataques direcionados à sua atuação política e à sua condição de mulher. Em março de 2025, o Ministério Público Eleitoral denunciou Amauri Ribeiro por suposta prática do crime de violência política de gênero contra a parlamentar. A deputada afirma que o colega praticou, em diferentes ocasiões, atos de assédio, constrangimento, humilhação e discriminação contra a parlamentar durante discursos na tribuna da Alego, com o objetivo de menosprezar sua atuação política.

O Ministério Público sustentou que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como proteção para práticas que atentem contra a dignidade das mulheres e contra a participação feminina na política. Para Bia de Lima, os episódios configuram uma sequência de ataques que ultrapassam a divergência política e atingem diretamente sua honra, sua atuação parlamentar e o respeito às mulheres nos espaços de poder.