Notícias dos Gabinetes Deputada acredita que parcelamento do ITCD e do IPVA vai facilitar vida da população
12 de Janeiro de 2010 às 16:36
Dentre os projetos da Governadoria apreciados em regime de convocação extra, a deputada Isaura Lemos, presidente do PDT em Goiás, considera relevantes os que beneficiam diretamente os interessados, como por exemplo, o de nº 23/2010. Este projeto, aprovado pelos parlamentares, amplia de 12 para 48 parcelas mensais o pagamento do crédito tributário do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCD) e doação de quaisquer bens ou direitos, oriundo de ação fiscal. O mesmo projeto também prevê o parcelamento do mesmo crédito para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que, mesmo vencido, poderá ser feito em até seis meses. Para Isaura Lemos, com a larga ampliação do prazo para o pagamento, a nova lei vai facilitar enormemente a vida das pessoas que são obrigadas a pagar os impostos ITCD e IPVA. “Normalmente são impostos altos sobre bens imóveis e automóveis, ou seja, o proprietário teria que desembolsar alta quantia de uma só vez para fazer face a este pagamento. Agora pode respirar mais aliviado, comprometendo menos seus rendimentos”, diz a parlamentar.
