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Notícias dos Gabinetes
Isaura Lemos (PDT) encaminha Relatório da Audiência sobre a Crise do Leite

12 de Novembro de 2007 às 11:20
Realizada no dia 06 de novembro, com a presença de importantes dirigentes de órgãos e entidades ligadas a temática, a Audiência Pública colheu contribuições para ajudar na resolução deste grade problema que afeta não apenas o Estado de Goiás, mas o país. Veja os principais encaminhamentos.
Comum ao conjunto de órgãos e entidades relacionados com a temática
  • Criação do Fórum Único de Debates e Encaminhamentos sobre a Crise do Leite;
Ao Governo Federal 

§         Tomar medidas no sentido do fortalecimento dos órgãos federais de normatização e fiscalização – Ministério da Justiça; Anvisa; Ministério da Agricultura; Ministério da Saúde, destinando mais recursos; autorizando a realização de concursos públicos para suprir carências de servidores, em especial de fiscais; e promovendo a modernização dos equipamentos e meios utilizados na fiscalização;

§         Preocupação com a divulgação de informações e a promoção do leite;

 Ao Governo Estadual 

§         Reforma e ampliação das rodovias estaduais;

§         Fortalecimento e ampliação das políticas de eletrificação rural;

§         Apoio ao pequeno e médio produtor;

§         Fortalecimento dos órgãos estaduais de normatização e fiscalização – Procon; Agrodefesa; Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Secretaria Estadual de Saúde, destinando mais recursos; autorizando a realização de concursos públicos para suprir carências de servidores, em especial de fiscais; e promovendo a modernização dos equipamentos e meios utilizados na fiscalização;

§         Acionar a Secretaria da Fazenda para a fiscalização das empresas que bulam as normas e leis estabelecidas;

§         Discussão sobre os incentivos fiscais destinados ao setor;

§         Preocupação com a divulgação de informações e a promoção do leite;

§         Ampliação e fortalecimento do Fundep – Fundo;

 Aos Órgãos de Normatização e Fiscalização

§         Diminuição dos prazos estabelecidos para as fiscalizações relativas  a cadeia produtiva de leite, estabelecendo “forças tarefas” itinerantes e continuadas;

§         Que encaminhem cópias de documentos, estudos, laudos laboratoriais, e outras manifestações relacionadas à chamada “Crise do Leite” para Assembléia Legislativa;

§         Atenção aos Subprodutos do Leite, em especial do queijo;

Aos Produtores de Leite
  • Busca de certificação da qualidade do leite;
  • Campanhas de esclarecimento ao público;
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