Notícias dos Gabinetes Isaura Lemos (PDT) encaminha Relatório da Audiência sobre a Crise do Leite
12 de Novembro de 2007 às 11:20
Realizada no dia 06 de novembro, com a presença de importantes dirigentes de órgãos e entidades ligadas a temática, a Audiência Pública colheu contribuições para ajudar na resolução deste grade problema que afeta não apenas o Estado de Goiás, mas o país. Veja os principais encaminhamentos.Comum ao conjunto de órgãos e entidades relacionados com a temática
Criação do Fórum Único de Debates e Encaminhamentos sobre a Crise do Leite;
Ao Governo Federal
§Tomar medidas no sentido do fortalecimento dos órgãos federais de normatização e fiscalização – Ministério da Justiça; Anvisa; Ministério da Agricultura; Ministério da Saúde, destinando mais recursos; autorizando a realização de concursos públicos para suprir carências de servidores, em especial de fiscais; e promovendo a modernização dos equipamentos e meios utilizados na fiscalização;
§Preocupação com a divulgação de informações e a promoção do leite;
Ao Governo Estadual
§Reforma e ampliação das rodovias estaduais;
§Fortalecimento e ampliação das políticas de eletrificação rural;
§Apoio ao pequeno e médio produtor;
§Fortalecimento dos órgãos estaduais de normatização e fiscalização – Procon; Agrodefesa; Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Secretaria Estadual de Saúde, destinando mais recursos; autorizando a realização de concursos públicos para suprir carências de servidores, em especial de fiscais; e promovendo a modernização dos equipamentos e meios utilizados na fiscalização;
§Acionar a Secretaria da Fazenda para a fiscalização das empresas que bulam as normas e leis estabelecidas;
§Discussão sobre os incentivos fiscais destinados ao setor;
§Preocupação com a divulgação de informações e a promoção do leite;
§Ampliação e fortalecimento do Fundep – Fundo;
Aos Órgãos de Normatização e Fiscalização
§Diminuição dos prazos estabelecidos para as fiscalizações relativasa cadeia produtiva de leite, estabelecendo “forças tarefas” itinerantes e continuadas;
§Que encaminhem cópias de documentos, estudos, laudos laboratoriais, e outras manifestações relacionadas à chamada “Crise do Leite” para Assembléia Legislativa;
§Atenção aos Subprodutos do Leite, em especial do queijo;