Notícias dos Gabinetes
Proposta da Deputada Isaura Lemos (PDT) integrará PPA 2008-2001
Segunda a Deputada Isaura Lemos, o “Programa é uma política pública de enfrentamento da situação de pobreza e desemprego, integrando-se ao conjunto de ações de inclusão e assistência social já existentes”.
O Programa prevê
I – Identificar e cadastrar a mulher desempregada chefe de família;
II – Articular as Secretarias do Trabalho e da Cidadania para promover a qualificação e preparação de mão-de-obra, encaminhando a mulher para: órgãos e entidades da parceria que promovam a melhoria do nível educacional; cursos profissionalizantes, nas escolas públicas ou privadas integradas à parceria, observando-se a aptidão profissional;
III – Assegurar, juntamente com as Secretarias de Cidadania e do Trabalho, à mulher desempregada chefe de família, formação e qualificação profissional considerando às suas necessidades, tanto em termos de horários e locais de realização, como também de oferta do conteúdo e cursos oferecidos, de forma a oferecer novas perspectivas profissionais;
IV – Fornecer vale transporte e lanche, a mulher que estiver participando de qualificação profissional ou qualquer outra atividade relativa ao programa;
V – Garantir aos/as filhos (as) da mulher cadastrada no programa, acesso a creches e pré-escolas próximas ao local de moradia;
VI – Gerar emprego, trabalho e renda, incentivando a formação de cooperativas de trabalho e associações produtivas.
O Poder Executivo poderá firmar parceria e convênios para capacitação e viabilização do programa com: Governo Federal; Prefeituras Municipais; SESI; SESC; SENAC; SENAI; Sindicatos; Universidades; CEFET; Delegacia Regional do Trabalho e Emprego – DRT/GO; Sebrae/GO.