Os moradores do Bairro São Domingos, na Região Noroeste de Goiânia, renovaram as esperanças de conseguir a regularização definitiva de seus imóveis. Na noite de terça-feira, 19, durante audiência pública que discutiu a regularização de lotes da região Noroeste, o prefeito Paulo Garcia assinou decreto que possibilita a concessão dos títulos de propriedade para 937 famílias do local. A audiência pública, realizada no Colégio Municipal Maria da Terra, no Bairro Floresta, com a presença de muitos moradores e de autoridades, foi uma iniciativa da deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa, e da vereadora Tatiana Lemos, membro da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Goiânia. Com a iniciativa da Prefeitura de Goiânia, atestando a legalidade das propriedades no São Domingos, agora o governo do Estado tem prazo legal de seis meses para fazer a regularização fundiária do setor. Como proprietário dá área, adquirida há mais de duas décadas, o Executivo estadual, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), terá de atestar o decreto municipal e matricular o loteamento em cartório para que, posteriormente, os proprietários possam adquirir suas escrituras definitivas. A deputada estadual Isaura Lemos, em discurso, lembrou que a Prefeitura já havia assinado decreto semelhante em 2004, mas que a Agehab, à época, perdeu o prazo de seis meses para dar o título de posse definitiva dos lotes aos moradores.Na próxima semana, representantes da Prefeitura, do governo do Estado e do Ministério Público Estadual reúnem-se para discutir um cronograma de trabalho para o início do processo de regularização dos demais bairros da região. Além do São Domingos, os demais bairros, todas as etapas do Jardim Curitiba, São Carlos, Bairro da Vitória, Floresta, Boa Vista e Primavera precisam ser regularizados. Os bairros pertenciam à antiga Fazenda São Domingos, comprada pelo governo estadual para assentar famílias carentes.“É motivo de muita alegria para o prefeito assinar um decreto como esse, fazendo o que nos cabe. Nós agilizamos, aprovamos, agora o Estado pode fazer o registro e entregar as escrituras”, destacou o prefeito Paulo Garcia. O prefeito de Goiânia afirmou também que é necessário que a população tenha “vigilância e faça cobrança para que a Agehab seja ágil em fazer a regularização”. Paulo Garcia frisou, porém, que ouviu do governador Marconi Perillo promessa de que o governo fará o trabalho em tempo hábil. “O governador nos prometeu isso”, resumiu. Prefeito e governador estiveram reunidos pela manhã no Paço Municipal. Além da deputada Isaura Lemos e da vereadora Tatiana Lemos, estiveram presentes na solenidade de assinatura do decreto de regularização fundiária do Bairro São Domingos os deputados estaduais major Araújo e Elias Júnior. Também os vereadores Iram Saraiva, presidente da Câmara Municipal; Denício Trindade, Richard Nixon, Charles Bento, Misair Lemes, Eudes Vigor, Geovani Antônio, Fábio Caixeta, Fábio Tokarski e Paulinho Graus. Muitos auxiliares da administração municipal também compareceram à solenidade. Entre eles, o secretário de Regularização Fundiária, Carlos Soares; o secretário extraordinário de Participação Popular e Parceiras, Sérgio de Paula; e o secretário de Assuntos Comunitários, José Nelto. (Com informações da Secom)
