Notícias dos Gabinetes Assembleia aprova LDO com emenda da deputada Isaura Lemos
08 de Julho de 2010 às 17:11
A Assembleia Legislativa aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, acatando 13 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas está a emenda de autoria da deputada Isaura Lemos, que modifica o parágrafo 2º do artigo 29. A emenda modificativa insere mais dois documentos, além dos já exigidos: o comprovante de funcionamento regular nos últimos cinco anos da entidade beneficiária e o número do CNPJ. O objetivo é inserir mais documentos a serem apresentados por entidades que serão beneficiárias de repasses de subvenções sociais e auxílios do Estado. “Tais exigências evitam falhas documentais que poderão acarretar atraso na liberação dos repasses”, explica a deputada.Compartilhar
