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Iso Moreira quer que empresas resguardem a saúde do trabalhador
As empresas do Estado de Goiás que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem dos uniformes, das botas e das luvas de seus empregados. É o que prevê projeto de lei apresentado, em plenário, pelo deputado Iso Moreira (PSDB).”Consideram-se produtos nocivos à saúde do trabalhador os dispostos na legislação que regula a previdência social e nocivos ao meio ambiente todos os produtos que, como resultado da lavagem dos uniformes, das botas e das luvas, criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor”, enfatiza o parlamentar.
O projeto de lei estabelece que as empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes, das botas e das luvas ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente.
Punição - As empresas que deixarem de cumprir o estabelecido nesta Lei ficarão sujeitas à aplicação de multa, que será estabelecido pelo poder executivo.Em caso de reincidência, a multa a que se refere o caput do art. 3° será cobrada em dobro.
Ao justificar o projeto de lei, o deputado Iso Moreira ressalta que a lavagem doméstica dos uniformes, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza, obriga, muitas vezes, a manipulação de produtos perigosos, que não devem ser manuseados em residências sem proteção adequada e treinamento específico, em vista dos riscos à saúde que podem causar. “O processo de lavagem doméstica dos uniformes pode, ainda, provocar a contaminação da família, devido à presença de produtos tóxicos nos uniformes, os quais podem misturar-se às roupas da família”.