Notícias dos Gabinetes
Medidas de transparência que fortalecem o Poder Legislativo
Uma das medidas vai exigir entrega anual de cópia da declaração de Imposto de Renda dos servidores comissionados. De acordo com o presidente, os servidores terão um período de carência para entregar o documento, e, caso não o façam, poderão até mesmo ter os seus salários suspensos.
O presidente Helder Valin também anunciou medidas aperfeiçoando as regras para autorização e prestação de contas de viagens internacionais. O presidente explicou que, desde o dia 1º de abril, todos os pedidos de viagens, devidamente justificados, só poderão ser autorizados pelo líder da bancada ao qual o deputado solicitante pertence. Em seguida, a solicitação será submetida à apreciação da Mesa Diretora. Após o retorno, o parlamentar terá 30 dias para apresentar um relatório sobre as atividades desenvolvidas durante a viagem.
Também a partir de 1º de abril, os deputados estaduais estão submetidos ao mesmo modelo de prestação de contas adotado pela Câmara dos Deputados. Os dados deverão estar disponíveis na internet a partir do início do próximo mês. Pelas novas regras, os parlamentares não terão mais direito a reembolso de pagamentos realizados a pessoas físicas, salvo nas locações de imóveis, e também não poderão ser ressarcidos de despesas relativas à hospedagem na cidade de Goiânia, contratação de segurança particular, contratação de empresas de propriedade do parlamentar ou de seus parentes até o terceiro grau e ainda gêneros alimentícios. Também é vedado o ressarcimento de despesas superiores a 30% do valor da verba indenizatória para itens como aluguel de imóveis, locomoção de parlamentar, combustíveis e lubrificantes, entre outros.
A população sabe que a Assembleia Legislativa é uma das mais franciscanas do País, pois o orçamento anual é fixado apenas para as despesas mínimas necessárias com folha de pessoal e custeio da máquina. Há muito tempo, clama-se por construção de uma nova sede do Poder Legislativo de Goiás, mas os 41 deputados optaram por permanecer no mesmo local, evitando assim novos investimentos, quando se sabe que o Estado e o País passam por dificuldades financeiras diante da crise mundial.
A gestão de Jardel Sebba também foi marcada por muito zelo com a coisa pública, e as ações praticadas estiveram voltadas para a transparência e o fortalecimento da instituição. Por ser um poder aberto e verdadeiramente representativo das diversas camadas populares, o Legislativo acaba sendo alvo de críticas, o que é natural em um regime democrático, mas o que interessa é o compromisso de seus integrantes com uma gestão administrativa eficiente e responsável, o que, felizmente, ocorreu com Jardel Sebba e vem acontecendo com Helder Valin. Pelas pesquisas internas de que dispomos, a população de Goiás reconhece o trabalho produtivo da atual legislatura, o que apenas aumenta a nossa responsabilidade em trabalhar ainda mais em favor da comunidade, enfim, dos municípios que todos nós representamos no Legislativo.
Os 41 deputados atuam firme em defesa das causas maiores da população goiana, com trabalho árduo nas comissões técnicas e no plenário da Casa, nas visitas aos secretários e dirigentes de órgãos da administração estadual, além das visitas semanais que fazem aos 246 municípios do Estado. O deputado cumpre uma agenda intensa, às vezes, não observada pelos representantes da imprensa. Diariamente, o parlamentar recebe, em seu gabinete, na Assembleia Legislativa ou no seu escritório político, na cidade que representa, centenas de pessoas com demandas diversas, principalmente na área de Saúde e de Assistência Social.
A representatividade parlamentar da população é autodignificante, mas exige de todos nós muito sacrifício, inclusive pessoal e familiar, para que o mandato seja exercido com dignidade e responsabilidade.