Notícias dos Gabinetes Iso Moreira propõe premiação pecuniária aos policiais civis e militares por ato de bravura
20 de Novembro de 2007 às 09:41
O deputado Iso Moreira (PSDB) propõe ao governo estadual, através de projeto de lei, a instituição de premiação pecuniária destinado a recompensar os membros da carreira da polícia civil e aos membros da carreira das corporações militares estaduais da ativa que comprovadamente se envolverem com bravura em ocorrência que resulte de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional.O deputado sustenta que a premiação pecuniária será ocasional, paga por evento, conforme regulamentação, e em nenhuma hipótese poderá ser incorporada aos vencimentos, subsídio ou soldos dos membros da carreira da polícia civil e os membros da carreira das corporações militares estaduais. O regulamento, segundo o parlamentar, definirá a forma de concessão da premiação pecuniária e os respectivos valores, por evento, levando em conta o grau de perigo da ocorrência, o denodo demonstrado e o cuidado em preservar vidas.O Secretário da Segurança Pública designará, de acordo com o projeto de lei, dentre oficiais das corporações militares estaduais e delegados de carreira da Polícia Civil, comissão decincomembros que ficará incumbida da verificação e reconhecimento do ato de bravura do policial civil ou militar estadualcandidato à premiação pecuniária de que trata esta Lei. Em sua justificativa, o deputado isso Moreira sustenta que a iniciativa visa homenagear de forma objetiva os policiais civis e militares que no cotidiano goiano combatem a violência e também são vítimas dela. Compartilhar