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A melhor homenagem às mulheres é convocá-las para ocupar maior espaço na política
Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova York, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação, fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.
Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova York. A partir de então, esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem às mulheres.
Pesquisa realizada pelo DataSenado sobre a Lei Maria da Penha, que impôs maior rigor à punição de atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, revela que 83% das entrevistadas conhecem a lei, embora 78% tenham admitido que o medo as impediria de denunciar seus agressores. Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei, está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
A introdução da lei diz: “Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”
O nome – A farmacêutica Maria da Penha dá nome à lei contra a violência doméstica. O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes foi em homenagem à Lei 11.340. Agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.
A mulher precisa ocupar maior espaço na sociedade brasileira. É injusto que a mulher, ao realizar o mesmo trabalho que o homem, tenha salário diferenciado, para menor. Agora, com os concursos públicos, intensificados partir da Constituição de 1988, as mulheres estão ocupando funções relevantes e com salários iguais aos dos homens.
Na política, também a sociedade ainda não reservou o espaço que a mulher merece. Mesmo com os partidos destinando 30% das vagas para as candidaturas aos cargos proporcionais, são poucas as legendas que conseguem atingir esse patamar na época das eleições.
No Senado Federal, Goiás tem uma senadora – Lúcia Vânia. Na Câmara Federal, de 17 cadeiras, apenas duas são ocupadas por mulheres: Raquel Teixeira e Iris de Araújo. Na Assembleia Legislativa, de 41 cadeiras, apenas sete são ocupadas por mulheres: Cilene Guimarães, Mara Naves, Betinha Tejota, Isaura Lemos, Vanusa Valadares, Adriete Elias e Flávia Morais. Das 246 prefeituras, temos apenas 17 prefeitas. Portanto, é preciso que as mulheres atuem mais na política e aumentem suas representações no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e prefeituras.
A Assembleia Legislativa de Goiás tomou a feliz iniciativa de homenagear as mulheres do nosso Estado, dentro da programação do Dia Internacional da Mulher, com a entrega da Comenda Berenice Teixeira Artiaga, ontem, em sessão especial. Houve também o 1º Fórum de Debates das Mulheres Parlamentares, com a participação das sete representantes da Casa. A honraria, proposta pela deputada Isaura Lemos (PDT), é uma homenagem às mulheres que se destacaram pelos relevantes serviços prestados junto à sociedade goiana.
Para a realização desta tradicional solenidade na Casa, cada parlamentar indicou um ou dois nomes que se destacaram em suas áreas para receber a honraria. Durante a sessão, uma das deputadas que atuam na Casa faria um pronunciamento para parabenizar as colegas de Parlamento por suas atuações e em seguida as homenageadas receberão a comenda.
Segundo a diretora de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Jacqueline Nasiazene Lima, foram convidadas 280 vereadoras e dezessete prefeitas, além das sete deputadas estaduais e das deputadas federais Iris de Araújo (PMDB) e Raquel Teixeira (PSDB), a senadora Lúcia Vânia (PSDB) e a titular da Delegacia da Mulher, Miriam Aparecida Borges.
Primeira deputada estadual no Estado de Goiás, Berenice Teixeira Artiaga foi parlamentar pelo PSD na década de 1950. Atualmente, com 93 anos e lucidez invejável, Berenice Artiaga teve esporádica passagem pela política, numa espécie de homenagem ao marido dela, ex-deputado Getulino Artiaga, que dá nome ao plenário do Parlamento goiano. Berenice substituiu a candidatura de Getulino Artiaga, assassinado ao tentar separar uma briga em Nova Aurora, quando fazia campanha política dele e de Pedro Ludovico.
Um dos principais temas a serem discutidos no 1º Fórum foi a imagem do Parlamento e do poder público de uma maneira geral perante a sociedade. Jacqueline salienta que as mulheres que participam da política podem dar uma grande contribuição para reverter o quadro de desgaste que a classe vem sofrendo ao longo dos anos. “É com esse objetivo que serão promovidos debates específicos sobre o tema”, afirma.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB) abriu o painel Contribuição da Mulher Parlamentar para o Resgate da Imagem do Parlamento. Iris de Araújo abordou o tema Imagem do Legislativo Perante a População. Raquel Teixeira (PSDB) ficou responsável pelo tema Qual o Papel da Mulher Parlamentar? A delegada Miriam Aparecida Borges fez a abertura do painel Lei Maria da Penha. As deputadas estaduais participaram das discussões.