A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou, recentemente, o Projeto de Lei nº 40-G, da Governadoria, que autoriza a doação de imóvel urbano para a Associação Ação Católica de Itumbiara – AACI. A matéria teve aprovação unânime nas duas votações e, agora, aguarda apenas a publicação.

“Esta doação atende antiga reivindicação dos Revmos. Srs. Dom Antônio Lino Silva Diniz, Bispo Diocesano de Itumbiara, e Pe. Mauro Almeida Cecílio, secundados pelo nobre Deputado Álvaro Guimarães, ilustre representante itumbiarense nessa Casa Legislativa”, justificou o Governador Alcides Rodrigues Filho (PP) na apresentação da proposta.

A área doada é de 4.657,35m2 e está localizada no bairro Nossa Senhora da Saúde, entre a avenida Porto Alegre, as ruas Berlim e Cotovia e travessa Curiós. A doação, conforme previsto no Projeto, possui cláusulas de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do Estado, caso a Diocese não cumpra as condições estabelecidas na Lei ou, ainda, na hipótese de a Associação ser extinta.

O terreno destina-se à construção de um Centro Social com instalações adequadas para abrigar programas assistenciais, educativos e culturais a serem desenvolvidos em benefício das populações carentes, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Segundo o projeto aprovado, as obras serão feitas pela própria entidade e devem ser concluídas num prazo de 5 anos, a contar da assinatura da escritura pública de doação. Este prazo poderá ser prorrogado por mais 5 anos, a critério da governadoria do Estado, mediante requerimento devidamente justificado da Associação.

“Entendo que esta doação é de grande alcance social para as populações carentes da periferia de Itumbiara, pois a Associação Ação Católica lhes prestará relevantes serviços, se adiantando ao Poder Público na sua função de levar a assistência social, a educação, o lazer e o espírito associativo à população brasileira”, afirma o Governador em outro trecho de sua justificativa. “Esta é, sem dúvida, uma enorme conquista para a Diocese e para a cidade de Itumbiara, recebida como um grande incentivo ao bem social”, considera Álvaro Guimarães.