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Projeto de Lei de Jardel é aprovado: Dia da Inclusão Digital
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jardel Sebba (PSDB). Apresentado em junho de 2007, a propositura cria o Dia Estadual de Inclusão Digital.
De acordo com o projeto, a data será comemorada anualmente no dia 29 de março. O projeto tem como principal objetivo a sensibilização da sociedade e do Poder Público sobre a importância da inclusão digital em comunidades de baixa renda e pessoas portadoras de necessidades especiais.
O projeto ainda prevê que o Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, fixará a programação a ser desenvolvida durante o dia instituído pela Lei, como palestras, cursos, debates, simpósios e outras atividades correlatas, fomentando a discussão sobre a inclusão digital. "No Brasil, infelizmente, a era da informática tem beneficiado a poucos, sendo que apenas 11% da população nacional está informatizada e apenas 4% tem acesso a computadores e à internet", destacou Jardel na justificativa do Projeto de Lei.
TRÂMITE NA CASA - "Devido à necessidade de que todos os projetos passem pelas comissões competentes, podendo receber pedidos de vistas de outros parlamentares e até emendas, o trâmite se torna um tanto quanto lento aos olhos de muitos. Mas, após a aprovação do projeto nesta quarta-feira, esperamos agora a análise e sanção do governador Alcides Rodrigues", destacou Jardel.