Presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2007-2008, o deputado estadual Jardel Sebba (PSDB) apresentou logo no início de agosto projeto de lei sugerindo isenção do pagamento de taxa de inscrição a concurso público estadual a doadores de sangue. Para enquadramento no benefício previsto pelo projeto, somente poderá ser considerada a doação de sangue realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por município.

A comprovação da condição de doador de sangue será feita por meio de documento expedido pela entidade coletora, o qual deverá ser juntado no ato da inscrição no concurso público. O documento deverá discriminar o número de doações e a data em que foram realizadas, não podendo esse número ser inferior a três por ano.

"Apesar da intensa divulgação da necessidade e da importância da doação de sangue, as entidades coletoras ainda se veem, constantemente, com seus estoques em níveis insuficientes para atender casos de emergência. Nossa proposição pretende incentivar doadores potenciais, colaborando assim para que os bancos de sangue possam trabalhar com uma margem mais segura para provimento das necessidades no Estado", justificou Jardel.

Na tarde desta terça-feira, o projeto de Jardel foi aprovado na Comissão Mista da Assembleia Legislativa e agora vai a plenário para apreciação de todos os parlamentares.