Notícias dos Gabinetes PARA CIDA - O LUIS FEZ UMAS CORREÇÕES - PEDIU PARA TROCAR POR ESSE TEXTO
21 de Janeiro de 2010 às 16:54
A Comissão de Organização de Municípios da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT), apresentou o balanço das atividades desenvolvidas no ano de 2009. Segundo ele, apesar da centralização de projetos na Comissão Mista e na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa de Leis, o ano foi bastante produtivo, a Comissão desenvolveu trabalhos importantes para a comunidade. Ressaltou que o destaque vai para a participação na Comissão Censitária Estadual (CCE), que auxilia o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística na realização do Censo Demográfico de 2010 e pela atuação do presidente frente ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). Acompanhe as atividades:1 – Realização de audiência pública no auditório da Secretária Estadual das Cidades para debater com o secretário e técnicos urbanistas o Plano Diretor das Regiões Metropolitanas do Estado de Goiás. 2 – Reunião com prefeitos e secretários de finanças dos municípios para discutir a ação judicial em tramitação no Superior Tribunal de Justiça que garantiu aos municípios o imposto de serviços sobre as operações de Leasing de veículos e eletrodomésticos. 3 – Encontro da Comissão com o prefeito, vereadores e advogados de Davinópolis, para acolher requerimento solicitando intervenção da Assembléia Legislativa no litígio de limites entre a cidade de Davinópolis e o município de Catalão. 4 – Acolhimento e encaminhamento do pleito do município de Goiatuba, solicitando o retorno do índice de participação do município sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) oriundos de exportação de produtos agrícolas de empresas locais. 5 – A Comissão acolheu e resolveu as representações dos municípios de Turvelândia, Montividiu, Cidade de Goiás, Diorama, Paraúna, Petrolina, São Simão, Senador Canedo, relativo à queda do Índice de Participação na receita de ICMS no Estado. O presidente da Comissão, deputado Luis César Bueno, defendeu esses municípios no Coíndice, que acatou todas as solicitações. 6 – O presidente da Comissão, Luis Cesar Bueno, atuou para resolver o impasse existente entre a Capital goiana e o município de Goianira, envolvendo 40 alqueires de terra do Residencial Triunfo e Setor Paineiras. Após a ação judicial incentivada pela Comissão e pela prefeitura de Goiânia, foi concedido uma liminar resolvendo o problema do litígio e os bairros continuaram sendo propriedades de Goiânia.7 – O presidente da Comissão, deputado Luis Cesar Bueno, acompanhou prefeitos e vereadores em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, em Brasília, solicitando recursos para construção de casas populares. O pleito vem em decorrência da grande demanda gerada pelas instalações de usinas de álcool e hidroelétricas.8 – A Comissão junto com a prefeitura de Montividiu fez um acordo com o Tribunal de Justiça, por meio do presidente, Desembargador Paulo Teles, que desbloqueia as contas do município. A dívida da cidade já alcançava mais de R$13 milhões, e com o trabalho da prefeitura, em conjunto com a Comissão, o Tribunal de Justiça recalculou a dívida e ordenou que o valor de aproximadamente R$ 7 milhões fosse pago de forma parcelada. 9 - A Comissão também analisou o Projeto de Lei 362/08, de autoria do deputado estadual Paulo Cézar Martins (PMDB), que autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviário Estadual e dá ouras providências.10 – Acompanhou o Projeto de Lei Complementar 3535/07, de autoria do deputado Daniel Messac (PSDB), que altera a Lei Complementar 27 para inclusão de mais um deputado e de um vereador no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana.11 – Por meio da Comissão, foi criado auxílio aos municípios goianos com relação à sistemática a ser seguida para requerimento de verbas ministerais, através de apresentação de projetos.12 – A Secretaria da Comissão de Organização de Municípios representou a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na Comissão Estadual de Geografia, Cartografia e Estatística, instituída pelo decreto estadual nº 6933/2009. O objetivo era discutir as distorções encontradas nas leis que descrevem e regulamentam os limites municipais do Estado de Goiás, adequando-os para o próximo Censo Demográfico de 2010.Compartilhar
