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Notícias dos Gabinetes
Comissão da Criança e Adolescente aprova projetos

16 de Maio de 2008 às 10:32

A Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Mara Naves (PMDB), se reuniu na manhã desta quinta-feira para votação de três projetos. A reunião aconteceu na Sala Solon Amaral.

Um dos projetos que foram votados e aprovados dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes com informações da proibição da permanência de menores desacompanhados de responsáveis em hotéis, motéis e estabelecimentos do gênero.

Outro projeto aprovado na reunião autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atenção à juventude no Estado e, por último, foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual de conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estavam presentes à reunião, além da deputada Mara Naves, os deputados Mauro Rubem (PT), Padre Ferreira (PSDB), Álvaro Guimarães (PR), Paulo Cesar Martins (PMDB) e Júlio da Retífica (PSDB).

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