O balanço das atividades do primeiro semestre de 2008 da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa, presidida pela deputada Mara Naves (PMDB), foi apresentado nesta manhã. O relatório contém 23 atividades. São reuniões ordinárias, visita a entidades, elaboração de projetos de lei e de relatórios.

A deputada destacou a visita ao Centro de Valorização da Mulher (Cevam) para conhecer a menor Lucélia, vitíma de violência; a visita à cidade de Planaltina, que apurou denúnicias de menores presos nas cadeias públicas e uma reunião ordinária com a secretária de Cidadania, a deputada licenciada Flávia Morais (PSDB), que discutiu a sitação dos Centros de Internação para Menores em Conflito com a Lei.

De acordo com a deputada, a situação de Goiás é caótica e é explícita a ausência da aplicação de medidas socioeducativa aos menores em conflito com a lei. Ressaltou ainda que a Comissão tem procurado trabalhar intensivamente na busca de soluções de todos os problemas que envolvem crianças e adolescentes.  

Mara Naves também apresentou um projeto do Governo Federal, o Pró-Sinase, que conta com recursos acima de R$ 500 milhões a serem executados entre os anos de 2007 e 2011, com investimentos nas medidas socioeducativas nos municípios brasileiros. “É um projeto consistente que, por meio da Comissão, vamos divulgar a todos os municípios goianos para que possam ir em busca dos seus direitos”, explica.

A Comissão também destacou que o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA) irá completar 18 anos de existência no próximo dia 5. A reunião da Comissão foi realizada na Sala das Lideranças e teve a participação dos parlamentares Adriete Elias (PMDB), Vanuza Valadares (PSC), Padre Ferreira (PSDB) e Álvaro Guimarães (PR), além da presidente da Comissão, Mara Naves (PMDB).