Notícias dos Gabinetes Governador Alcides Rodrigues sanciona vários projetos de Marlúcio Pereira
17 de Agosto de 2009 às 09:16
São seis novas leis que agora são ferramentas para que o cidadão garanta seus direitosVários projetos de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) agora são leis e se colocam como ferramentas para a população garantir seus direitos. Trata-se de seis matérias que já foram aprovadas em plenário e sancionadas pelo governador Alcides Rodrigues (PP). “Como parlamentar sei que precisamos atender todos os seguimentos por isso procurei contemplar várias áreas, desde a educação, saúde e meio ambiente”, ressalta o deputado.Entre os Projetos que se tornaram leis o Deputado Marlúcio Pereira (PTB) destaca alguns:Lei nº. 16.570"Dispõe sobre a afixação de aviso nas unidades de saúde informando o direito do pai, mãe ou responsavel de permanecer com seu filho em caso de internação hospitalar, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente."Lei nº. 16.328"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa do direito do idoso em estabelecimentos localizados no Estado de Goiás."Lei nº. 16.611" Dispõe sobre a Politica Estadual de Conscientização sobre o efeito do aquecimento Global."Lei nº. 16.586" Dispõe sobre a educação ambiental, institui a politica Estadual de EducaçãoAmbiental e dá outras providencias."Lei nº. 16.523"Institui a Campanha Estadual de Esclarecimento sobre Hipertensão e Acidente Vascular Cerebral - AVC."Lei nº. 16.639" Obriga as Unidades de Saúde do Estado de Goiás a afixarem em local visível ao público quadro contendo informações sobre os plantonistas do dia."Compartilhar
