Notícias dos Gabinetes Marlúcio quer isenção do ICMS para instituições sem fins lucrativos
21 de Julho de 2009 às 23:26
O projeto visa acabar com a inadimplência destas instituiçõesApesar de não haver estatísticas é sabido que em todo Estado ou até mesmo no País, creches, asilos ou orfanatos enfrentam grandes dificuldades com suas obrigações tributárias o que acaba inviabilizando suas funções. Para mudar esta realidade o deputado Marlúcio Pereira (PTB) criou projeto de lei que isenta instituições sem fins lucrativos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água, telefone e energia.“Essas instituições sofrem com despesas altas e não têm recursos. Por isso, muitas vezes, passam por necessidades, o que vem resultando em acúmulo de contas e transforma o orfanato ou asilo em inadimplentes”, pondera Marlúcio. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa e deverá ser encaminhado para votação no próximo semestre.Compartilhar
