Nos últimos dois séculos o equilíbrio entre a densidade da população humana e o ecossistema

 vem sendo drasticamente afetado. O aumento da espécie humana vem ocasionando impactos 

ambientais severos uma vez que esse crescimento impõe medidas para atender as necessidades 

dos habitantes do planeta.

	Esta lei visa instituir uma política estadual de mudanças climáticas, em caráter permanente, definindo 

princípios, diretrizes, objetivos e instrumentos, com vistas a impedir a mudança danosa do clima e promover 

adequação da sociedade à alteração climática.