É dever do Estado, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. Com base nesse preceito o deputado estadual Marlúcio Pereira apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de placas em Braille contendo a relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado.

O Braille é um sistema de leitura com o tato desenvolvido pelo francês Louis Braille. Consiste num alfabeto convencional cujos caracteres se indicam por pontos em relevo. Dessa forma, o deficiente visual distingue por meio do tato. A partir dos seis pontos salientes, é possível fazer 63 combinações que podem representar letras simples e acentuadas, pontuações, algarismos, sinais algébricos e notas musicais.

 Segundo o parlamentar a instalação de placas em Braille nos terminais rodoviários, facilitará a integração das pessoas portadoras de deficiência bem como vai facilitar-lhes o acesso aos bens e serviços públicos, uma vez que em função da falta de apoio e assistência do Estado muitos portadores de deficiências não têm a oportunidade de usufruir benefícios comuns a todos.