Notícias dos Gabinetes CCJ aprova projeto do deputado Marlúcio Pereira no combate a exploração sexual infantil
19 de Maio de 2009 às 15:16
Os estabecimentos deverão ter a seguinte frase: Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime: Denuncie! Disque 100"
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou na tarde de hoje projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que visa a divulgação do Disque Denuncia contra a exploração sexual infantil, o Disque 100 em locais públicos.Com a aprovação desta lei vários estabelecimentos deverão afixar uma placa com a seguinte frase:"Exploração Sexual de Criança e Adolescente é Crime: Denuncie! Disque 100". Na lista destes locais estão bares, restaurantes, lanchonetes e similares;casas noturnas de qualquer natureza; clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, cujo quadro de associados seja de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; agências de viagens e locais de transportes de massa; salões de beleza, casas de massagens, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e atividades correlatas; outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltados ao mercado ou culto da estética pessoal; postos de gasolina e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.Compartilhar
