Notícias dos Gabinetes Deputado Marlúcio propõem selo de Prefeitura amiga da Criança
17 de Novembro de 2010 às 23:49
O projeto segue em tramitação na Casa e o deputado espera encerrar o mandado com a lei já sancionadaEncontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB) que pretende criar o ‘Selo Prefeitura Amiga da Criança’. A ideia é incentivar os prefeitos de todo Estado à adoção de medidas protetivas para as crianças e os adolescentes. “Reconhecendo o seu compromisso com a infância e a juventude pela outorga de uma certificação, pretendemos criar um ambiente em que outros prefeitos também sintam-se motivados a tratar a criança e o adolescente prioritariamente em suas gestões”, explica Marlúcio.O projeto propõe ainda estabelecer metas para a melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes como matrícula de todas as crianças em idade escolar e de todos os adolescentes, acesso ao sistema de saúde, especialmente ao atendimento pediátrico e à medicina de caráter preventivo e o combate ao trabalho infantil.De acordo com o deputado Marlúcio, uma Comissão de Outorga do Certificado seria responsável pela escolha das Prefeituras Amigas da Criança e também faria o papel de fiscalizadora. “Esta comissão seria formada por representantes das Secretarias de Educação, Saúde e Cidadania’, acrescenta.A Certificação “Selo Prefeitura Amiga da Criança” poderá ser cassada a qualquer momento, se a Comissão de Outorga do Certificado constatar que a administração municipal deixou de atender às exigências.O projeto segue em tramitação na Casa e o deputado espera encerrar o mandado com a lei já sancionada. Compartilhar
