Notícias dos Gabinetes
Nesta quarta tem debate sobre as eleições do Conasp no Legislativo
A Audiência Pública ocorrerá no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa de Goiás, às 9:30h, desta quarta, 2 de junho de 2010, para mobilizar integrantes e representantes da Sociedade Civil, divulgando e discutindo o processo de formação do Conasp, com processo eleitoral previsto para iniciar em 7 de junho de 2010.
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 780, DE 13 DE MAIO DE 2010
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos arts. 3° e 11 do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, bem como na Portaria 3.037, de 17 de setembro de 2009, resolve: Art. 1º Homologar o edital publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de maio de 2010, Seção 3, de eleição de representantes de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representantes de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de segurança pública, para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, em conformidade com as deliberações ocorridas na sua 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em Brasília-DF, nos dias 22 e 23 de abril do corrente ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ PAULO BARRETO