Notícias dos Gabinetes
Mauro Rubem propõe a criação do ConPAZ
Compete ao ConPAZ, segundo Mauro Rubem, a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política parlamentar voltada a ações pela cultura da paz. Entre as atribuições, destaque para atividades que visem manifestações comunitárias e parlamentares pela paz, bem como tomar medidas efetivas na busca do mesmo objetivo nos cenários sócio-econômico, político, filosófico, religioso e cultural.
Acrescente-se, ainda, o assessoramento ao Poder Legislativo na emissão de pareceres e execução de ações pela paz, com participação de toda a sociedade, incluindo intercâmbios com organizações e movimentos nacionais e internacionais com os mesmos ideais.
O deputado Mauro Rubem esclarece que o mandato dos conselheiros será de dois anos, coincidentes com cada biênio das legislaturas, permitida a recondução consecutiva. A primeira composição do ConPAZ será de livre nomeação do presidente da Assembleia Legislativa, no prazo mínimo de 30 dias após a promulgação da lei, ficando estabelecido também o prazo de 60 dias para aprovação do regimento interno.