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Notícias dos Gabinetes
Mauro Rubem vota em separado no caso Fapeg

06 de Maio de 2009 às 09:55
Comissão Mista, Projeto de Emenda Constitucional, ontem.
Após longa discussão, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 5, na Comissão Mista, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), propondo alterações aos artigos 158 e 168, que fixam os percentuais orçamentários gastos pelo Executivo com a educação em Goiás e demais órgãos de apoio à pesquisa, à ciência e tecnologia e pesquisas agropecuárias.

A proposta inicial, que previa redução dos repasses à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) de 0,5% para 0,1%, foi retirada, mantendo os 0,5%, ainda que de maneira escalonada.

Além dos 0,5% escalonados para a Fapeg, ficaram garantidos os 2% para a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o repasse para o Fundo Agropecuário, vinculado à Secretaria de Agricultura. O deputado Mauro Rubem tentou até o último segundo aprovar voto em separado, assegurando a manutenção dos 0,5% constitucionais para a Fapeg e 2% para a UEG, com repasses em duodécimos mensais.  
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