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Mauro Rubem realiza Seminário sobre Legislação de Licenças Ambientais
Estão presentes representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama-GO), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-GO), da Assistência Técnica e Extensão Rural de Goiás (Fundater) e várias lideranças do Fórum de Reforma Agrária, da Fundação de Desenvolvimento.
Ary Soares do Ibama, demonstrou boas expectativas em relação ao evento. "Esperamos ter propostas da própria sociedade para dinamizar o licenciamento. A legislação é complexa, não podemos deixar de cumprir procedimentos técnico-legais, mas há espaço para melhorias", avaliou.
O deputado Mauro Rubem declarou que a legislação ambiental é única. Para o petista, a lei deve ser efetivamente aplicada a todos os proprietários rurais e trabalhadores do campo, o que inclui assentamentos.
"Existe uma única lei ambiental, e ela deve ser cumprida por todos. As secretarias e o Incra precisam ajustar os procedimentos, de forma a garantir as melhores formas de preservação ambiental", disse Mauro Rubem.
O parlamentar também acrescentou que a reforma agrária e a agricultura familiar devem ser tratados como parceiros na busca pelo desenvolvimento sustentável. "Neste seminário, queremos mostrar que ninguém quer deixar de cumprir a legislação, mas que também não é possível que os assentamentos continuem sendo tratados de maneira marginal", concluiu.