Notícias dos Gabinetes
CDH faz reunião extraordinária com Comissão da Anistia Nacional
Deputado Mauro Rubem promove, nesta terça-feira (20), reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, da qual é presidente, com o intuito de fazer uma agenda integrada ao movimento nacional de interesses de anistiados em Goiás. Foi convidado para a atividade o conselheiro da Comissão de Anistia Nacional do Ministério da Justiça, Egmar José de Oliveira, para explicitar as atividades do órgão.
A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão analisa os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até cinco de outubro de 1988.