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Mauro Rubem dedica final de semana à seguridade social
Saiba mais sobre as propostas do Seminário, em artigo produzido por Mauro Rubem e publicado no último dia 1 de dezembro no Jornal Diário da Manhã.
Artigo:
I Conferência Mundial sobre sistemas universais de seguridade social
Entre os próximos dias 4 e 6 de dezembro estaremos em Brasília, representando Goiás no Seminário Nacional Preparatório para a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social.
A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social é fruto de uma decisão do II Fórum Social Mundial da Saúde – FSMS, quando esteve reunido em Nairóbi – Quênia, em janeiro de 2007, bem como da estratégia adotada pelo Governo Lula frente ao tema da seguridade social.
Pretende-se que a Conferência busque estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à seguridade social nos âmbitos nacionais e internacionais, por meio de uma convocatória aos governos e organismos, por convite a ser apresentado pelo Governo do Brasil, e à sociedade civil internacional, por intermédio do Fórum Social Mundial da Saúde.
O momento de crise internacional e nacional exige um aprofundamento estratégico da perspectiva universalista e o lançamento de uma agenda internacional que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral: a Conferência buscará construir uma resposta neste campo.
Ao propor como método a construção de um espaço de diálogo em condições equitativas, entre governos e sociedade civil no cenário internacional, porém com processos preparatórios nacionais e eventualmente regionais, propõe-se promover que os governos se alinhem e possam responder frente às necessidades sociais, aprendendo mutuamente desde as estratégias políticas que materializam a universalização, também promovendo espaços de encontro e unidade dos movimentos sociais e populares nacionais pela seguridade social e o fortalecimento de coalizões internacionais.
Para o Brasil esta é a oportunidade para relançar as ambições de um universalismo integral e equitativo com a consequente construção de uma seguridade social universalizada e abrangente, com seguridade econômica conforme os princípios da Constituição de 1988, projetando as agendas estratégicas de desenvolvimento com garantia dos direitos humanos como uma nova etapa para o desenvolvimento brasileiro, ao tempo em que projeta o construído e por construir no cenário internacional, tornando o Brasil uma referência neste debate internacional.
Organizar um processo de debates estratégicos nacionais que desemboquem na projeção da seguridade social na agenda estratégica do País passa a ser uma ambição resultante da realização desta Conferência. Ademais, a Conferência projeta a participação da cidadania e o controle social sobre o Estado como um elemento chave na construção de projetos democráticos de sociedade e de suas políticas universais e neste aspecto a experiência brasileira merece análise e radicalização para ser projetada como exemplo fundamental na construção dos sistemas universais de seguridade social.
O lançamento de uma agenda que crie uma alternativa de garantia dos direitos humanos em seguridade social no marco de um desenvolvimento humano integral, é isso o que pretende a I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social, que será realizada de 22 a 26 de março de 2010, em Brasília.
Destaco a importância de se discutir a Seguridade Social como um todo, conforme indica a Carta de Maceió, aprovada no Encontro Nacional CFESS/CRESS em 2000, a fim de superar as análises fragmentadas e parciais das políticas que a compõem. Além disso, enfatizo que uma das lutas é para que o produto dessa Conferência seja a reconstrução do Conselho Nacional de Seguridade Social.
Mauro Rubem, deputado estadual, odontólogo, vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa