Visando garantir condições necessárias para a aplicação da Lei Federal nº.11.634/2007, o deputado Miguel Angelo apresentou, dia 28/08/2008, Requerimento ao Governador propondo a criação do Centro de Informação a Gestante.

A presente proposta tem como objetivo humanizar a assistência à gestante desde a concepção até o pós-parto. Segundo o parlamentar, o Estado de Goiás, ao adotar tal medida, estará fazendo prevalecer segurança e justiça a esta condição tão sublime, de dar a vida a um novo ser.