Miguel Angelo apresentou hoje 16 de setembro, projeto de lei que visa proibir o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis, assim como nas lojas de conveniências neles instaladas ou conjugadas. 

O parlamentar justifica a iniciativa mencionando que “nas imediações dos postos de gasolina os freqüentadores, após largo consumo de bebidas, saem dirigindo, em flagrante comportamento de infração aos ditames da lei, promovendo os chamados “rachas”, e muitas vezes causando acidentes que colocam em risco suas próprias vidas e a vida e integridade física de outros”. 

Ressalta, ainda, que dirigir embriagado constitui infração ao Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503/97. Tal legislação deve ser estritamente observada e, para tanto, conclui-se não ser compatível o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis ou em lojas de conveniências.