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Notícias dos Gabinetes
Miguel Angelo propõe medidas de proteção a vítimas e testemunhas

27 de Agosto de 2009 às 17:25

Deputado Miguel Angelo apresentou nesta terça feira, dia 25/08, projeto de lei que determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas nos procedimentos de inquérito policial e registro de boletins de ocorrência no âmbito do Estado de Goiás. A medida assegura a integridade física e a vida dos que colaboram prestando esclarecimentos a respeito de infrações penais.

 

A iniciativa preservará a segurança destes colaboradores que muitas vezes ficam sujeitos às ameaças, e outras vezes são vítimas de vingança, por parte dos acusados, casos em que há vários prejuízos à persecução penal e à paz social. O parlamentar ressalta que a proposta também estimulará as pessoas a denunciarem os criminosos, sendo uma arma contra a impunidade, que atualmente tem sido um problema social.

 

 

 

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