Ícone alego digital Ícone alego digital

Notícias dos Gabinetes
Assistência religiosa aos enfermos

10 de Março de 2009 às 16:28

Apresentado em plenário nesta terça-feira, 10 de março, projeto de lei que assegura assistência religiosa nos hospitais civis e militares do Estado de Goiás.


Tal projeto é de autoria do deputado Miguel Angelo. Em sua justificativa, o deputado ressalta que a Constituição Federal garante aos internos, em qualquer estabelecimento, a assistência religiosa, citando como fundamento o Art. 5º, inciso VII. e a Lei Federal n. 9.982/2000.


O parlamentar esclarece que a assistência religiosa compreende um direito constitucional que deve ser prestado mediante prévia autorização do paciente ou do responsável legal, respeitando, sempre, a liberdade de crença de cada paciente.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.