Já estão funcionando, desde sexta-feira passada, 24, os juizados especiais nos cinco aeroportos mais movimentados do país: Galeão, Santos Dumont, Guarulhos, Congonhas e Brasília. O objetivo é resolver, por meio de conciliações rápidas entre passageiros e companhias aéreas, problemas de overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos e extravio de bagagens. O juizado vai funcionar por seis meses em fase experimental e o passageiro não precisa de advogado.

Em Goiás, o deputado Ozair José (PP) apresentou, em 2007, ao Poder Legislativo, proposta que solicita ao Tribunal de Justiça de Goiás estudo sobre a possibilidade de criação do Juizado Especial no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. Em sua justificativa, Ozair informa que o objetivo é “solucionar problemas decorrentes da crise aérea, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens”.

Ozair parabeniza o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, pela iniciativa que deverá ajudar na solução desses entraves, enquanto aguarda a implantação da medida no Santa Genoveva.