Foi sancionada pelo presidente Lula a Lei nº 12.299, de 27 de julho de 2010, que altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.

Autor de propositura semelhante, apresentada no ano passado, o deputado Ozair José (PP) aplaude a iniciativa do presidente da República para conter a violência praticada por torcedores em competições esportivas.