Os salões de beleza serão obrigados a afixar placa sobre os riscos de uso do formol. Isto é o que determina a Lei 16.249, de 8 de maio de 2008, proveniente de projeto de lei de autoria do deputado Ozair José.

A lei exige para sua maior efetividade, a distribuição de material informativo para os clientes, em linguagem de fácil compreensão sobre a substância.
 

Ozair José justifica a iniciativa face à necessidade de esclarecimentos sobre o formol. Lembra o parlamentar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária adverte sobre o uso do formol que, com função diferente das citadas e em limites acima dos permitidos, pode causar danos à saúde, não podendo ser usado em produtos cosméticos. 

A lei será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor a partir do mês de julho deste ano.