É de iniciativa do deputado Ozair José (PP) a Lei nº 16.342, de 26 de agosto de 2008, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios para transformas máquinas caça-níqueis apreendidas e destiná-las para uso educacional. Muitas máquinas de caça-níqueis apreendidas, antes deixadas ao relento ou dentro de salas apertadas nas delegacias goianas, já estão sendo transformadas em materiais pedagógicos.

Segundo o site do Ministério Público, até o fim de abril deste ano ainda estavam guardadas 540 caça-níqueis, nos 26 distritos policiais de Goiânia. Segundo a Polícia Civil, depois de apreendida, a própria polícia faz a perícia técnica no equipamento e repassa para o Poder Judiciário. Utilizando-se dos convênios, as máquinas são transformadas em computadores com fins educacionais para utilização na rede pública de ensino.