Entre os projetos de lei aptos a votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 6, está o de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB) que cria no Estado o Programa de Recuperação da Cidadania. A proposta já teve parecer favorável da relatoria.

O objetivo, segundo o deputado Hildo do Candango, é promover a reinserção, no mercado de trabalho, de pessoas que estejam em tratamento para se livrar da dependência química. "Ao meu ver, são pessoas que têm poucas oportunidades de emprego, e esse programa contribui para o cidadão se sentir valorizado e não voltar mais ao mundo das drogas", diz o parlamentar. 

A proposta prevê que as inscrições para o programa terão que ser feitas pelo Sine. Poderão se inscrever pessoas que concluírem o tratamento.

O projeto de lei dispõe, ainda, que o Estado ficará responsável pelo repasse, à empresa que aderir ao programa, de uma ajuda financeira que obedecerá o piso da categoria, como forma de incentivo a essa reinserção. Por outro lado, a empresa contratante terá que se comprometer a manter a pessoa empregada por no mínimo seis meses.