Notícias dos Gabinetes
Ozair parabeniza NTU Urbano
Ao agradecer pelo recebimento da NTU Urbano, informativo mensal da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, o deputado Ozair José (PP) destaca o editorial intitulado "O Fundo Nacional do Idoso e os Transportes Coletivos Urbanos".
O artigo chama a atenção para os direitos dos idosos, garantidos pela Constituição Federal promulgada há quase 23 anos, bem como para o Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei nº 10.741, que previa a criação do Fundo Nacional do Idoso, aprovado em janeiro deste ano pela Lei nº 12.213.
A expectativa da NTU é de que este Fundo venha solucionar as injustiças sociais cometidas por duas décadas, com relação a gratuidade dos idosos acima dos 65 anos nos transportes coletivos, assegurada pela Carta Magna em seu artigo 230.