Projeto de lei de autoria do Dep. Ozair José-PP foi aprovado na Assembléia e aguarda sanção do governador.

De acordo com o projeto, os hospitais e maternidades estaduais prestarão assistência especial às mães de recém-nascidos que apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatado durante o período de internação para o parto. 

Segundo o parlamentar, não são raros os casos de crianças nascidas com deficiência ou patologias de natureza crônica, cujas mães, por absoluta falta de orientação, não lhes dispensam os necessários cuidados, nem os levam a tratamentos em instituições especializadas. Conseqüentemente, agravam-se as condições de saúde das crianças, com efeitos irreversíveis. Assim, a lei objetiva afastar o fator desconhecimento. 

O deputado fez uma consulta à Secretaria Estadual da Saúde, através da Área Técnica da Pessoa com Deficiência, que se manifestou favorável ao seu projeto.