Projeto de lei de autoria do deputado Ozair José (PP) institui o Selo Município no Enfrentamento e Prevenção ao Uso de Drogas. O Selo será concedido, anualmente, aos municípios do Estado de Goiás cujas Prefeituras desenvolvam programas efetivos e continuados para o enfrentamento e a prevenção ao uso de drogas.

Conforme o projeto, o Selo será conferido, administrado e fiscalizado por órgão estadual, que estabelecerá os critérios necessários para a consecução do referido reconhecimento, bem como as suas características.

O deputado justifica que o projeto de lei tem a intenção de promover uma campanha permanente de combate e prevenção as drogas junto aos municípios, através da criação do selo.“Estaremos incentivando o combate constante ao aumento nos índices de consumo e tráfico de drogas”, ressalta.