O deputado Ozair José (PP) parabeniza o presidente Lula pela sanção da Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

A legislação considera instrutor de trânsito o profissional responsável pela formação de condutores de veículos automotores e elétricos, com registro no órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.