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Wagner Siqueira fala da desvalorização do funcionalismo público
Na sessão ordinária de quarta-feira, 28, o deputado Wagner Siqueira, Waguinho (PMDB), ocupou a tribuna para falar de algumas ações do Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, está ocorrendo em Goiás uma desvalorização total do funcionalismo público.
Como exemplo disso ele citou o Programa de Desligamento Voluntário – PDV, da Agência Goiana de Transportes e Obras, Agetop. Em justificativa a Agetop alega necessidade de implementação de meios hábeis que diminuam o déficit das contas públicas, adequação dos gastos com pessoal aos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, somados à extinção de várias regionais do órgão. Segundo a Agetop, cerca de 450 servidores do interior terão o programa à disposição.
O deputado Wagner Siqueira se posicionou contra o PDV, pois o programa não atende a todos os trabalhadores do órgão e exclui do benefício os servidores regidos pela Lei 10.460, de 22 de fevereiro de 1988. Para tentar minimizar os problemas trazidos pelo programa emendou o Projeto em Plenário.
Ressalta-se que a iniciativa da propositura da Emenda em Plenário vem de encontro com o Princípio da Justiça Social já que de acordo com o projeto original os funcionários receberiam a título de indenização um valor aproximado de sete mil e novecentos reais, o que é muito pouco se comparado com uma vida de dedicação ao Estado de Goiás. A nova proposta é que a indenização fique perto dos quinze mil reais, o que seria mais justo para os trabalhadores e razoável para o Estado.
Outro ponto grave do projeto e que também faz parte da emenda é a questão dos funcionários do interior que ficaram totalmente sem opção, ou seja, assumem o cargo na Capital, fora de seu domicílio (o que seria inviável porque ficaria muito dispendioso) ou são demitidos por justa causa por serem considerados faltosos. Como alternativa propõe a lotação dos funcionários do interior em Órgão Públicos que possuem vagas disponíveis pra que possam desempenhar suas atividades com dignidade e eficiência, ou então os pedidos de demissão para estes casos se tornariam obrigatórios e não voluntários, já que estes funcionários não teriam escolha.
Em relação ao Ipasgo, Waguinho afirmou que a intenção do Governo agora é promover o lucro em cima do que deveria ser uma preocupação única com o bem estar dos servidores. Segundo ele, “fazer o plano de saúde da Unimed fica mais barato do que utilizar o sistema público”.
O deputado voltou a criticar o posicionamento e o discurso do governo em relação à terceirização dos serviços do Detran. A gestão afirma que os funcionários do órgão não são competentes para realizar as vistorias nos veículos. Wagner Siqueira declarou que falta compromisso do Governo com o povo e com o Estado, já que seus funcionários e a estrutura oferecida são competentes, e muito, tornando-se desnecessárias tantas terceirizações. "O Governo precisa assumir suas responsabilidades e promover o desenvolvimento de Goiás, que é Estado que menos cresceu na região Centro-Oeste", disse. O parlamentar terminou sua fala afirmando que “é tempo de verdade e não de ilusão, onde as promessas são outras e o povo é enganado”