O Fórum de Entidades Empresariais de Goiás, por meio da Carta Fórum 003/2010, solicitou ao governador Alcides Rodrigues, no início deste mês, apoio à iniciativa do deputado Ozair José (PP), no que se refere à criação de um novo sistema estadual de Vigilância Sanitária.

Acatando sugestão do deputado Ozair José (PP), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás – Fieg  encampa a luta de uma série de entidades de classe a favor da instituição do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiás – Sevisa/GO – com a criação da Agência de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado de Goiás – Avisa/GO.

O anteprojeto do deputado foi encaminhado ao governador Alcides Rodrigues em 2008. Nesta ocasião, foi identificada proposta similar encaminhada pela Secretaria da Saúde, analisada de forma conjunta à encaminhada pela Assembleia Legislativa. Consultada, a Secretaria da Saúde manifestou sua concordância com a criação da Avisa quanto ao projeto do deputado Ozair.

A justificativa da Secretaria da Saúde foi “pela necessidade da criação de um serviço de vigilância sanitária com as condições técnicas, legais e administrativas necessárias, a fim de possibilitar um controle mais eficiente sobre os produtos e serviços relacionados diretamente à Saúde”.

Após manifestação favorável da Procuradoria, inclusive com sugestões, foi solicitada a opinião da Secretaria da Fazenda – Sefaz, que se manifestou contrária, alegando “ônus adicionais ao erário, sem garantia de melhoria da relação custo/benefício". A Fieg e demais entidades de classe favoráveis ao anteprojeto de Ozair decidiram encampar a luta pela sensibilização do Governo, para que envie ao Legislativo mensagem pela instituição da Sevisa/GO e criação da Avisa/GO.

Ozair, por sua vez, destaca que a Agência já existe nos Estados da Paraíba, Amazonas, Rondônia, Pernambuco e está em andamento no Distrito Federal. Ressalta ainda que a medida vai beneficiar dezenas de estabelecimentos que dependem da abertura e renovação da licença sanitária, como casas de Saúde em geral, indústrias e distribuidoras de produtos farmacêuticos, comércio de artigos médicos, hospitalares, odontológicos, além de óticas, drogarias, setor de alimentação, hotelaria em geral, funerária, salão de beleza, borracharia, ferro velho, etc.