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Ozair assegura prorrogação de prazo para incentivos fiscais
Atendendo reivindicação do Fórum de Entidades Empresariais, o deputado Ozair José (PP) assegurou, junto ao líder do Governo, deputado Ernesto Roller (PP), prorrogação do prazo para o contribuinte regularizar sua situação e poder usufruir de incentivos fiscais do Fomentar e Produzir.
O projeto nº 2.735 da Governadoria foi aprovado pela Comissão Mista na terça-feira, 24, que acatou emenda modificativa do líder do Governo. Com aprovação em plenário, o prazo final passa para 30 de novembro e não mais 30 de setembro, como prevê a propositura originária da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Após inúmeras reuniões, o Fórum alegou que o prazo seria insuficiente, uma vez que o projeto da Governadoria ainda se encontra em tramitação.