O deputado Ozair José (PP) está solicitando ao Governador do Estado estudos e providências cabíveis quanto à concessão de isenção de pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e de taxas de serviços sobre o licenciamento anual aos proprietários (pessoas físicas) de motocicletas e  motonetas nacionais, com até 200 (duzentas) cilindradas, desde que os mesmos comprovem exercício da atividade rural, como pequeno proprietário ou trabalhador rural, residência na zona rural e ser aquele o único meio de locomoção.

O requerimento pede também que a Assembléia Legislativa encaminhe ao Governo  sugestão apresentada pelo médico e produtor rural Clóvis Guedes, que acompanha as dificuldades dos trabalhadores rurais proprietários de motocicletas, que tantas vezes não conseguem arcar com o referido imposto e taxas. Ozair baseia o requerimento na Lei 7.571, de 17 de maio de 2004, do Estado da Paraíba, que versa com zelo sobre o assunto.