Ao discursar em plenário, na sessão de ontem, o deputado Ozair José (PP) destacou a organização de uma ofensiva no Congresso Nacional, em busca de maior poder para os estados. Movimento neste sentido está sendo encabeçado por duas entidades: Colegiado dos Presidentes das Assembléias Legislativas e União Nacional das Assembléias Legislativas - UNALE.

A expectativa é de que seja enviada uma Proposta de Emenda Constitucional - PEC ao Congresso, no próximo semestre, que estende aos estados o poder de formular leis sobre trânsito e transporte, direito agrário, diretrizes e bases da educação, propaganda comercial, licitação e matéria processual. "Hoje, esses temas somente podem ser tratados por iniciativas do Governo Federal ou do Congresso Nacional", ressalta.

Ozair destaca também que os legislativos estaduais vêm perdendo força, nas últimas décadas, em função do grande espaço dado às ações do Executivo, o que deixa os deputados estaduais de mãos atadas. "Ele cita, como exemplo, as emendas a projetos do Executivo, que sempre geram discussões sobre sua constitucionalidade.