Primeiro tesoureiro da União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale, o deputado Ozair José (PP) participa nesta quinta-feira, 29,do Encontro Regional Sul e Sudeste da entidade, a ser realizado em Curitiba, em parceria com a Assembléia legislativa do Paraná. O deputado goiano destaca a importância do encontro, que tem como tema principal "Estratégias de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas".

O encontro será pautado principalmente pela divulgação do projeto Empreendedor Individual – essa nova figura jurídica, criada pela Lei Complementar 128/08 que entrou em vigor em 1º de julho -, permitindo que trabalhadores informais com faturamento anual de até R$ 36 mil terem direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença e licença-maternidade. Com o ingresso na economia formal, também será facilitada a abertura de conta bancária e o acesso ao crédito.

Na oportunidade, o encontro promoverá ainda debates sobre a Ampliação da Cobertura Previdenciária; Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas; Desafios da Inclusão; Estratégias e Desafios das Políticas de Inclusão e Empreendedorismo.

O objetivo do encontro é o de reunir parlamentares de todos os estados principalmente os deputados ligados às comissões da Micro e Pequena Empresa, de Economia, Indústria e Comércio, Orçamento e Finança para fomentar políticas que garantam a aplicação da Lei do Empreendedor Individual nos estados. Uma das formas é estimular a criação de Frentes Parlamentares que possam multiplicar a realização de eventos que envolvam os municípios.

Participarão do Encontro Regional da Unale Sul e Sudeste como expositores o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente da Comissão da Comissão de Tributação e Finanças e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados, deputado Cláudio Vignatti (SC), o presidente do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto; e o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos.