O deputado Ozair José (PP) solicia à Presidência da Câmara dos Deputados agilidade no processo de votação do Projeto de Lei 5227/09, de autoria do deputado federal Cleber Verde - Líder do PRB/MA.

A matéria prevê a criação de aposentadoria especial, no valor de um salário mínimo para os garimpeiros e uma pensão vitalícia para os ex-garimpeiros de Serra Pelada. Ozair argumenta que o projeto promove justiça para uma categoria que vive hoje sem qualquer benefício.