Foi aprovado nesta terça-feira, 22, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação o projeto de lei do deputado Wagner Siqueira, (PMDB), que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a compra de bicicletas. Segundo o projeto, ficam isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, as bicicletas novas adquiridas por pessoas físicas no Estado, comercializadas no valor de até R$ 1.000,00.

De acordo com Waguinho, autor do projeto, com os benefícios concedidos serão abertas novas oportunidades de transporte acessível a todos, inclusive estimulando a saúde e o bem estar de cada indivíduo, ressaltando que a medida ainda favorece a prática de esportes e contribui para a sustentabilidade do Meio Ambiente, já que não emite gases poluentes.